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Como denunciar site com conteúdo criminoso para a Polícia Federal

É comum que sites de conteúdo racista, homofóbico ou que envolvem a exploração de temas como _______ sejam alvo de reclamações nas rede sociais e motivo de denúncias. Crimes como esses praticados na Internet podem ser denunciados em um site da Polícia Federal.

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Passo 1. Para fazer denúncia, acesse o site da Polícia Federal denuncia.pf.gov.br. Segundo a PF, o preenchimento do formulário acima é o meio mais rápido para fazer a sua denúncia.

Mas, se o crime não foi cometido por uma página da Internet, é preciso utilizar o Disque 100 ou mandar um email para [email protected], e procurar a Delegacia mais próxima.

Passo 2. Escolha o tipo de crime ao ser denunciado: __________ infantil, crime de ódio, genocídio ou tráfico de pessoas. Ao escolher o tipo de crime a ser denunciado o internauta tem acesso a uma breve explicação.Se tiver dúvidas, a PF descreve os crimes caso a caso:

- __________ Infantil: popularmente conhecida como _______, ocorre quando há o envolvimento de menores de 18 anos (criança ou adolescente) em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais do menor para fins sexuais. A lei brasileira considera crime a divulgação e a troca de material pornográfico envolvendo menores de idade. Guardar material dessa natureza no computador também é crime.

- Crimes de Ódio: são considerados na prática de qualquer tipo de preconceito (cor, religião, etc), assim como a fabricação, a venda, a distribuição ou a divulgação de símbolos nazistas.

- Genocídio: divulgar qualquer ação que tenha por objetivo destruir determinado grupo de pessoas, por causa de diferenças de raça, cor ou nacionalidade. Acontece quando alguém mata, fere ou impede os nascimentos de determinado povo, para fazê-lo desaparecer.

- Tráfico de Pessoas : aliciamento de pessoas com falsas propostas, retenção de documentos e aprisionamento. Homens, mulheres e crianças, independentemente da opção ______ e região podem ser vítimas do tráfico de pessoas para a exploração do trabalho ou ______. Em condições diversas, acabam se tornando escravas dos patrões. A variante incluir ainda o tráfico de órgãos por quadrilhas que obtém lucros com este tipo de comércio clandestino.

Passo 3. Após ler a explicação e confirmar se a denúncia se enquadra no tipo de crime descrito, o internauta deve informar o endereço da página (um único endereço URL por vez) e pode escrever um comentário detalhando os motivos da denúncia do conteúdo.


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A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou ao TechTudo que as denúncias feitas por meio do site são analisadas de acordo com a ordem de chegada dos formulários.

Consequência das denúncias

Não há prazo definido para análise, mas a Polícia Federal assegura que os agentes checam todas as informações enviadas pelo site e também via ONG Safernet, Disque 100 e por intermédio de um acordo internacional com a polícia norte-americana. O proprietário do site pode ser chamado a prestar esclarecimento dependendo do que a investigação apurar.

A Polícia Federal diz ainda que não possui estatísticas referentes ao número de denúncias feitas mensalmente no site. Entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que as denúncias provenientes dos acordos internacionais já chegaram a casa dos milhares.


Peso da lei

Desde o primeiro semestre de 2013, o Brasil já conta com duas leis para punir crimes online. A Lei Azeredo tipificou estelionato eletrônico e outros delitos resultantes de preconceito de raça ou cor. As modalidades offline dos dois crimes já tinha punição prevista no Código Penal.

A lei também reestruturou setores especializados das polícias no combate a crimes virtuais. Nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo existem delegacias dedicadas ao combate, repressão e investigação de crimes eletrônicos, que também podem receber denúncias em suas dependências, além do formulário online.

Já a Lei Carolina Dieckmann acrescentou artigos ao Código Penal para especificar que a invasão de computadores e outros dispositivos eletrônicos – online ou offline –
é crime sujeito a prisão de três meses a um ano de prisão, mais pagamento de multa.
O ideal é reunir o maior número de informações possíveis tais como o tipo de atividade ilegal desenvolvida no site – se incentiva práticas racistas ou homofóbicas, por exemplo – e sintetizar em um texto estas informações. Verifique se as informações estão corretas e clique em "Denunciar". As denúncias são anônimas e garantem a integridade de quem as envia.


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