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Ma oeee! ___ legal permite que família de Silvio Santos possua outra TV

A família do “Homem do Baú” executou uma manobra empreendedora de mestre: é que a filha de Silvio Santos, Patrícia Abravanel, terá 49% do capital da TV Alphaville, canal por assinatura que chega a cerca de 20 mil domicílios nas regiões de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo. Significa, assim, que o SBT continua sob o comando do carismático apresentador; sua filha, então, passa a chefiar a companhia de TV paga.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a ação em função de uma ___ legal – uma lei de 2011 estipula que donos de emissoras não possam ter mais de 50% das ações de uma TV por assinatura. Bastou, assim, determinar que parte do capital total da TV Alphaville fosse transferida a Patrícia para que problema legal algum fosse enfrentado.

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O texto de lei não especifica se entes de uma mesma família podem comandar ou não duas ou mais emissoras, mas, segundo parecer da Procuradoria Federal Especializada, este tipo de ação não é recomendado. A Anatel, contudo, permitiu a transferência do capital da Alphaville à filha de Silvio. A família Abravanel detêm, portanto, ambas as empresas (SBT e TV Alphaville).

Os pedidos de Silvio datam de 2013. De acordo com a Anatel, e ainda segundo informa a Folha, a agência que regula os conglomerados de comunicação no país insistiu em negar as solicitações do empresário até que a manobra de transferência ao familiar fosse executada. Para a Procuradoria Federal Especializada, “a transferência do controle societário entre membros de uma mesma família” não deveria ter sido aprovada.

A Anatel, mesmo diante das recomendações da procuradoria, afirma que “uma limitação neste sentido [de permitir o controle de empresas de comunicação por membros de uma mesma família] extrapolaria o espírito da lei”. A assessoria do grupo Silvio Santos não quis se manifestar sobre o caso.
Fonte(s)

Folha/Julia Borba