•  
     

[Noticia]Marco Civil da Internet volta a ser discutido amanhã

Depois de nove meses, as discussões em torno do Marco Civil da Internet voltam a ser pauta no Congresso nesta terça-feira, dia 29, e podem ser votadas até quarta, mesmo que não haja consenso. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir de hoje. No início do mês, a presidente Dilma disse que assim que for aprovado, o Marco Civil da Internet brasileiro será enviado como proposta à Organização Nacional das Nações Unidas, a ONU.
Imagem
O relator do projeto, Alessandro Molon, diz que o principal ponto que atrasou a votação no Congresso é a pressão feita por empresas de telecomunicação e provedoras de serviço sobre os parlamentares. As companhias contestam alguns pontos do texto que dizem respeito à privacidade dos usuários e à neutralidade no tratamento de dados.
E esses dois assuntos são os que mais entram em discussão na câmara, de acordo com o relator. Em relação à neutralidade, Molon deixa claro que o texto não veda a oferta de pacotes de velocidades diferentes. "O que não pode acontecer é que dentro da velocidade contratada alguém diga o que vai chegar mais rápido ao usuário porque um site pagou por algum privilégio que outro não pagou". Ele diz que não pode haver diferença no tratamento de dados, exceto em algumas situações que podem ser de interesse público, como, por exemplo, no último dia de envio da declaração do imposto de renda. Caberá à Presidência da República decidir quando essas exceções devem ocorrer.
Sobre a privacidade, Molon diz que ela já está sendo violada na internet e que o texto proíbe, claramente, que isso aconteça e que a navegação do usuário seja "bisbilhotada ou fiscalizada". A exceção, nesse ponto, ocorrerá somente por ordem judicial. As empresas provedoras vão deixar de arrecadar bilhões com essa decisão, de acordo com o deputado, por isso é forte a pressão delas sobre os parlamentares. "O congresso vai ter que escolher de que lado fica", diz.
O Marco Civil da Internet já foi elogiado, inclusive, pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee. Ele declarou que apoia a aprovação do marco regulatório e diz que o país seria uma das lideranças em temas sobre a rede por abordar de “forma social” o projeto de lei e defender os direitos civis.


Fonte