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Ministro defende discussão sobre descriminalizar uso de drogas

Durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Ele não revelou sua opinião, mas disse que "posições muito vanguardistas são desastrosas" e afirmou que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo.

Quanto a reformas na legislação processual, Cardozo defendeu a redução da possibilidade de recursos, que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático. Sua avaliação é que o problema é "do sistema", "de cultura" e "não dos juízes".

Ele disse ainda que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para Secretaria do Judiciário ou Secretaria de Assuntos Judiciários. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministro da Justiça.

Ministro é a favor de Comissão da Verdade
O ministro se posicionou a favor do projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, ______ e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985). A iniciativa aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. "Reparação da verdade é fundamental", disse, ao apontar que, se houver divergência interna no governo, quem decide é a presidente Dilma Rousseff.

Para ele, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em função da violação de direitos de 62 desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida nos anos 70) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.

"Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar", afirmou, com cautela ao ressaltar que sua opinião era uma "interpretação jurídica" e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao "acesso garantido, conforme a lei" aos arquivos sobre o período.

STF deve decidir sobre Battisti
Cardozo afirmou que cabe somente ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ativista italiano Cesare Battisti. Ele disse que é legítimo que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, submeta a decisão ao plenário da Corte.

Na terça-feira, o Ministério da Justiça comunicou oficialmente so STF a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. Para Cardozo, o posicionamento de Lula é correto tanto do ponto de vista da ordem jurídica nacional quanto do ponto de vista do tratado de extradição assinado pelos dois países.

"A decisão do presidente é soberana e tem que ser respeitada. Cesare Battisti tem que ser mantido no Brasil e, obviamente, solto na medida em que não existem razões para que ele permaneça atrás das grades", disse Cardozo, ressaltando que não cabe ao Ministério da Justiça definir o assunto. "Essa minha opinião será objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final para o assunto".

A hipótese de o ex-ativista ser solto pelo próprio Executivo foi suscitada no pedido de alvará de soltura protocolado pela defesa de Battisti no STF na última segunda-feira. Na terça, Peluso mandou desarquivar o processo de extradição. A expectativa é que encaminhe as petições recentes ao relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que só deverá analisar o caso após o recesso do Judiciário, no final de janeiro.

Fonte: Terra
 
ministro fanfarrão UHSHUhuashuHUAS
 
Drogas nao fazem mal as pessoas,elas justificam seus erros com a desculpa de que a droga os altera.

Usei todo tipo de coisas que possa ser imaginado...e nunca a usei como desculpa,e olha que ja fiz ______ na vida eim pqp! (Bons tempos!)

Acredito que vai da cabeca de cada pessoa,nao digo para ninguem usar,mas eu sou a favor da legalizacao ao menos da Maconha.

Mas e isso ae dale Ministro rsrs!
 
90 % psicológico 10 % físico